Procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento - Notificação aos candidatos excluídos e Convocatória para método de seleção

Aviso (extrato) n.º 4953-A/2016

Procedimentos concursais para constituição de reservas

de recrutamento - Notificação aos candidatos excluídos e Convocatória para método de seleção

Em cumprimento do disposto nos artigos 30.º a 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06/04, em conjugação com o Código do Procedimento Administrativo, e conforme os pontos 10 e 16 do aviso de abertura n.º 14507/2015, de 11/12, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, Parte H, torno público que se encontram afixadas no placard junto ao Balcão do Munícipe, localizado no rés-do-chão do edifício dos Paços do Município da Lourinhã, sito em Praça José Máximo da Costa, 2530-500 Lourinhã, e disponibilizadas na página eletrónica da autarquia (www.cm-lourinha.pt):

1 - As Listas definitivas de candidatos Admitidos e Excluídos relativas a:

Referência A - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), para apoio direto a criança com NEE do préescolar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto (tempo inteiro);

Referência B - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), para limpeza e manutenção das escolas básicas, na modalidade de conDepósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963 trato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto (tempo parcial - 3h30m/dia);

Referência C - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), no âmbito do Apoio à Família - Refeições Escolares, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ((tempo parcial - 3h/dia) - duração de 1 ano, eventualmente renovável;

Referência E - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), para substituição direta de trabalhador ausente temporariamente, até ao seu regresso ao serviço, no âmbito do Contrato de Execução com o Ministério da Educação ou do Apoio à Família, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto (tempo inteiro).

2 - A Convocatória para realização da Prova escrita de Conhecimentos relativa a:

Referência D - Assistente Operacional (auxiliar de ação educativa), no âmbito do Contrato de Execução com o Ministério da Educação, na modalidade de Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (tempo inteiro).

Mais se informa que os processos poderão ser consultados pelos interessados na área de Recursos Humanos no horário e morada referidos acima.

7 de abril de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, João Duarte

Anastácio de Carvalho.

309493917

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.