O despacho 3006/2009, de 6 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de Janeiro de 2009, alterou e republicou o anexo xvi ao despacho 16872/2008, de 7 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação, visando desburocratizar os procedimentos de avaliação e facultar maior autonomia aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Por lapso, a alteração ao n.º 3 do citado anexo contém um erro que importaria corrigir.
Tendo já decorrido o prazo para rectificação do mesmo, procede-se desta forma à sua
correcção.
Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e nos artigos 20.º, n.º 2, e 35.º do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro,determina-se o seguinte:
1 - É revogado o n.º 3 do anexo xvi ao despacho 16872/2008, de 7 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008, na redacção do despacho 3006/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º16, de 23 de Janeiro de 2009.
2 - É repristinado o n.º 3 do anexo xvi na redacção original do despacho 16872/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de2008.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura.
1 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel
de Melo Viana Pedreira.
202000012
