Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da Saúde e Assistência, a portaria publicada sob o n.º 21507 no Diário do Governo n.º 198, 1.ª série, de 2 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: "... que a alínea c) do n.º 6.º da Portaria 18523, ...», deve ler-se: "... que a alínea c) do artigo 6.º do Regulamento dos Cursos de Preparação de Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos do Ministério da Saúde e Assistência, aprovado pela Portaria 18523, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Setembro de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.