Aviso de prorrogação de prazo n.º 346/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085171 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Compras Públicas
Endereço: Av. da Liberdade, 9 - 4º dto
Código postal: 1250 125
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsrfp@dgrsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPI/0002/DGRSP/DCP/2015
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 399634.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Estabelecimento prisional Aveiro
Preço base do lote: 14094.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 2
Designação do lote: Estabelecimento prisional Beja
Preço base do lote: 36029.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 3
Designação do lote: Estabelecimento prisional Braga
Preço base do lote: 16929.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 4
Designação do lote: Estabelecimento prisional Bragança
Preço base do lote: 9077.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 5
Designação do lote: Estabelecimento prisional Caldas da Rainha
Preço base do lote: 14094.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85141000
Lote n.º 6
Designação do lote: Estabelecimento prisional Castelo Branco
Preço base do lote: 14094.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 7
Designação do lote: Estabelecimento prisional Coimbra
Preço base do lote: 19737.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 8
Designação do lote: Estabelecimento prisional Covilhã
Preço base do lote: 14094.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 9
Designação do lote: Estabelecimento prisional Elvas
Preço base do lote: 17226.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 10
Designação do lote: Estabelecimento prisional Évora
Preço base do lote: 10329.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 11
Designação do lote: Estabelecimento prisional Faro
Preço base do lote: 38533.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 12
Designação do lote: Estabelecimento prisional Guarda
Preço base do lote: 16929.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 13
Designação do lote: Estabelecimento prisional Guimarães
Preço base do lote: 11286.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 14
Designação do lote: Estabelecimento prisional Izeda
Preço base do lote: 34686.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 15
Designação do lote: Estabelecimento prisional Leiria-Jovens
Preço base do lote: 17556.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 16
Designação do lote: Estabelecimento prisional Leiria Regional
Preço base do lote: 23380.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 17
Designação do lote: Estabelecimento prisional Odemira
Preço base do lote: 13459.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 18
Designação do lote: Estabelecimento prisional Olhão
Preço base do lote: 10642.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 19
Designação do lote: Estabelecimento prisional Pinheiro da Cruz
Preço base do lote: 54810.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 20
Designação do lote: Estabelecimento prisional Santa Cruz do Bispo
Preço base do lote: 97332.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 21
Designação do lote: Estabelecimento prisional Silves
Preço base do lote: 10642.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 22
Designação do lote: Estabelecimento prisional Vale de Sousa
Preço base do lote: 74746.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 23
Designação do lote: Estabelecimento prisional Viana do Castelo
Preço base do lote: 14094.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 24
Designação do lote: Estabelecimento prisional Viseu
Preço base do lote: 14094.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal continental
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais
Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, 9 - 4º dto
Código postal: 1250 125
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsrfp@dgrsp.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Justiça
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1250 125
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mj.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Nuno Bico Ramos
Cargo: Técnico Superior
409504154
