Declaração
Segundo comunicação da Repartição do Gabinete do Ministério da Marinha, a portaria publicada sob o n.º 21520 no Diário do Governo n.º 205, 1.ª série, de 10 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: "Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência, 10», deve ler-se: "Ministério da Marinha, 10 de Setembro de 1965».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Setembro de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.