Deliberação (extrato) n.º 664/2016
Subdelegação de competências
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 1 de março de 2016, publica-se nos termos dos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 07/01 e de acordo com o n.º 3 do artigo 7.º do Anexo II do DL n.º 233/2005, de 29/12 republicado pelo DL n.º 12/2015, de 26/01, e ainda, de acordo com o Ponto II.2.2 da Delegação de Competências, a Enfermeira Diretora, Dra. Carla Maria Ferreira Guerreiro da Silva Mendes, no uso dos poderes que lhe foram delegados por deliberação do Conselho de Administração de 1 de março de 2016, subdelega na Responsável do Serviço de Gestão da Formação, Dra. Maria Paula Fernandes Cristino Rodrigues, sem prejuízo do poder de avocação, a todo o tempo, as seguintes competências:
Assinar as declarações a emitir no âmbito das atividades formativas, dos dois núcleos formativos que integram o Serviço de Gestão da Formação;
Assinar a certificação a emitir no âmbito das atividades formativas, dos dois núcleos Formativos que integram o Serviço de Gestão da Formação.
A presente subdelegação produz efeitos desde 1 de março de 2016 ficando ratificados todos os atos entretanto praticados, no âmbito dos poderes agora subdelegados.
30 de março de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Manuel Francisco Roque Santos.
309475116