Nos termos do meu despacho 32 276-A/2008, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de Dezembro de 2008, foi instituído junto da Agência para a Energia - ADENE o Fundo de Apoio à Inovação (FAI).
Considerando que de acordo com o disposto no n.º 3 do referido despacho foi aprovado o Regulamento de Gestão do FAI, o qual determina, no n.º 2 do artigo 7.º, que os membros da comissão executiva são designados pelo Ministro da Economia e
da Inovação:
Determino que:
1 - A seu pedido, é exonerado da comissão executiva o engenheiro João Caetano Faria Conceição, com efeitos a 11 de Junho de 2009.2 - É nomeado vogal da comissão executiva, com efeitos a 12 de Junho de 2009 e por um mandato de três anos a contar da presente nomeação, o Dr. Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio, o qual, enquanto se mantiver em funções como assessor do meu Gabinete, não auferirá, pelo exercício deste cargo, qualquer remuneração.
1 de Julho de 2009. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António
Gomes de Almeida de Pinho.
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