Despacho 15402/2009, de 8 de Julho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 130, de 08.07.2009, Pág. 26665
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Data:
2009-07-08
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Extingue os consulados de Portugal em Belém do Pará, Curitiba, Recife e Porto Alegre, no Brasil.
Despacho 15402/2009
No cumprimento das linhas orientadoras da reforma consular definidas na Resolução
do Conselho de Ministros n.º 66/2007, de 7 de Maio, e nos termos e ao abrigo do
disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 71/2009, de 31 de Março, determino:
a) A extinção do Consulado de Portugal em Belém do Pará, Brasil;
b) A extinção do Consulado de Portugal em Curitiba, Brasil;
c) A extinção do Consulado de Portugal no Recife, Brasil;
d) A extinção do Consulado de Portugal em Porto Alegre, Brasil.
30 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,
Luís
Filipe Marques Amado.
201988181
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/08/plain-256466.pdf ;
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