Anúncio de procedimento n.º 2168/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082563 - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: NAGO - Dr. José Miguel Sequeira
Endereço: Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras
Avenida de Casal de Cabanas
Urb. de Cabanas Golf, n.º 1 - Tagus Park
Código postal: 2734 507
Localidade: Barcarena
Telefone: 00351 214236921
Fax: 00351 214236902
Endereço Eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Printing e Finishing
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de printing e finishing da correspondência referente à tramitação de procedimentos contraordenacionais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 247651.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79820000
Valor: 247651.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nos termos da cláusula 2.ª do caderno de encargos, a prestação de serviços terá lugar na sede da Auroridade Nacional de Segurança
Rodoviária, sita no Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras, Avenida de Casal de Cabanas, Urb. de Cabanas Golf, n.º 1 - Tagus Park, 2734-507 Barcarena
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do MAI (SGMAI)
Endereço desse serviço: Rua de S. Mamede, 23
Código postal: 1100 523
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213409000
Endereço Eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213233000
Endereço Eletrónico: sec.geral.mai@sg.mai.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Cargo: Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
409497716