Aviso de prorrogação de prazo n.º 335/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512086770 - Centro Comunitário Divino Espírito Santo
Endereço: Rua da Praça nº 97
Código postal: 9900 401
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292948033
Endereço Eletrónico: centrocdes@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de Centro de Dia dos Flamengos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 720000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 720000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Horta - Faial
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: i) 1.ª subcategoria ((Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta; ii) 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos) , 6.ª (Carpintarias), 7ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) subcategorias da 1.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos; iii) 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos; iv) 1.ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), 10ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção ), 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 14.ª (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) subcategorias da 4.ª categoria de classe correspondente ou respetivos trabalhos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Comunitário Divino Espírito Santo
Endereço desse serviço: Rua da Praça nº 97
Código postal: 9900 401
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292948033
Endereço Eletrónico: empreitada.165@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante empreitada.165@gmail.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço 40%
K2 - Qualidade Técnica da Proposta 60%
K2.1 - Plano de Trabalhos 70%
K2.2 - Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Comunitário do Divino Espírito Santo
Endereço: Rua da Praça nº 97
Código postal: 9900 401
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292948033
Endereço Eletrónico: centrocdes@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Publico nos termos do Decreto-Lei 18/2008 de 29.01, adaptado aos Açores pelo DLR nº 34/2008/A de 28.07
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Peixoto Costa Rita
Cargo: Presidente
409503003
