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Despacho (extrato) 4955/2016, de 12 de Abril

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Sumário

Passagem ao regime de tempo parcial de 35 horas semanais da Enfermeira Ana Luisa Almeida Lima Gomes Bernardo Gonçalves

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4955/2016

Por despacho da Vogal Executivo do Conselho de Administração do

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 31.03.2016:

Ana Luísa Almeida Lima Gomes Bernardo Gonçalves, Enfermeira, autorizada a praticar o regime de tempo parcial de 35 (trinta e cinco) horas semanais, nos termos do artigo 150.º a 155.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, por um período de três anos, de 01 de abril de 2016 a 31 de março de 2019. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas) 5 de abril de 2016. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.

209484707

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2564272.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

    Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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