Notificação dos candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, da carreira e categoria de técnico superior

Aviso 4817-A/2016

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 alínea d) do artigo 30.º e n.º 1 alínea d) do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho do mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério das Finanças, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públi-cas por tempo indeterminado, para querendo, se pronunciarem sobre a exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código

Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963 do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.

Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo disponibilizado na página eletrónica da SecretariaGeral do Ministério das Finanças, no endereço http:

//www.sgmf.pt, na área Planeamento e Gestão/Pro-cedimento Concursal.

Mais se notifica que a referida lista se encontra afixada para consulta, dos interessados, no

//www.sgmf.pt, na área de Planeamento e Gestão/ Procedimento Concursal.

2 - O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações da SecretariaGeral, das 10 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.

5 de abril de 2016. - O SecretárioGeral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.

209501424

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.