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Despacho 4836/2016, de 11 de Abril

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Sumário

Nomeia Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o Subintendente Marco José Fonseca da Silva Abreu

Texto do documento

Despacho 4836/2016

Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o Subintendente Marco José Fonseca da Silva Abreu, com efeitos a partir de 9 de março de 2016, e em regime de comissão normal, fixandolhe o abono previsto no n.º 3 do artigo 20.º do referido diploma em montante idêntico ao estabelecido para os assessores. 15 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo

de Sousa.

209479345

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2562639.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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