Nomeia Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o Subintendente Marco José Fonseca da Silva Abreu

Despacho 4836/2016

Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o Subintendente Marco José Fonseca da Silva Abreu, com efeitos a partir de 9 de março de 2016, e em regime de comissão normal, fixandolhe o abono previsto no n.º 3 do artigo 20.º do referido diploma em montante idêntico ao estabelecido para os assessores. 15 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo

de Sousa.

209479345

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.