A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD11139, de 18 de Outubro

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto n.º 46575, que abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 46575, publicado pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo n.º 225, 1.ª série, de 4 do corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 1.º, onde se lê: «... um crédito especial no montante de 713500$00, ...», deve ler-se: «... um crédito especial no montante de 713500000$00, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Outubro de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1965/10/18/plain-256182.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/256182.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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