Cria a Zona de Intervenção Florestal de Alijó Norte, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Vilar de Maçada e Vila Chã, do município de Alijó Norte (ZIF n.º 67, Processo n.º 96/07-AFN).

Despacho 15185/2009

Por requerimento dirigido ao Presidente da Autoridade Florestal Nacional, um grupo de proprietários e produtores florestais, constituído para o efeito em Núcleo Fundador, ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 127/2005, de 5 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 15/2009, de 14 de Janeiro, veio apresentar um pedido de criação de uma zona de intervenção florestal abrangendo vários prédios rústicos de freguesias do

município de Alijó Norte.

Foram cumpridas as formalidades legais previstas no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2005, de 5 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 15/2009, de 14 de Janeiro, que estabelece o regime de criação das ZIF, pelo que, ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º daquele diploma legal:

1.º É criada a Zona de Intervenção Florestal de Alijó Norte (ZIF n.º 67, processo 96/07-AFN), com uma área de 2 967,78 ha, cujos limites constam da planta anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Vilar de Maçada e Vila Chã.

2.º A gestão da Zona de Intervenção Florestal de Alijó Norte é assegurada pela AFLODOUNORTE - Associação Florestal do Vale do Douro - ,com o NIPC n.º 504039210, com sede na Casa Florestal de Mascanho/Carvas, 5090-077 Murça.

3.º O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

18 de Junho de 2009. - O Presidente, António José Rego.

ANEXO

(Mapa a que se refere o n.º 1 do presente despacho)

(ver documento original)

201970563

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-08-05 - Decreto-Lei 127/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção.

• 2009-01-14 - Decreto-Lei 15/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção, e procede à sua republicação.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):