Anúncio de procedimento n.º 2084/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506865517 - Município de Gavião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: 'Divisão Financeira
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
Telefone: 00351 241639070
Fax: 00351 241639079
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-gaviao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Prestação de Serviços de Recolha e Transporte a Destino Final, de Resíduos Sólidos
Urbanos, Resíduos Volumosos Fora de Uso e Lavagem e Desinfeção de Contentores no Concelho de Gavião
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 205100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90500000
Valor: 205100.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Gavião
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Gavião
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo do Municipio
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
Telefone: 00351 241639070
Fax: 00351 241639079
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-gaviao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PG = PP x 0,5 + PIM x 0,5
PG é a pontuação global do concorrente:
PP é a pontuação do fator preço obtido pelo concorrente;
PIM é a pontuação do fator idade média das viaturas.
As escalas de pontuação para os diferentes fatores que densificam o critério de adjudicação são as seguintes:
1- O fator preço é pontuado de acordo com a seguinte expressão matemática:
PP = 100 - [(PConcorrente/PBase) x 100]
Em que:
PConcorrente é o preço proposto pelo concorrente;
PBase é o preço base do procedimento.
2- O fator idade média das viaturas é a pontuação atribuída em função da seguinte escala de pontuação:
Idade média das viaturas < a 60 meses = 50 pontos
Idade média das viaturas >= a 60 meses e < a 84 meses = 30 pontos
Idade média das viaturas >= a 84 meses = 10 pontos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
Endereço: Praça Rainha Dª Leonor, Edif. dos Emblemas, R/c
Código postal: 6000 117
Localidade: Castelo Branco
Endereço Eletrónico: correio@cbranco.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando da Silva Pio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Gavião
409483557
