Lista de Antiguidade do pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros a 31 de dezembro de 2015

Aviso (extrato) n.º 4730/2016

1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Decreto Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, faz-se público que se encontra afixada desde o dia 31 de março, no local de estilo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a lista de antiguidade do pessoal diplomático do quadro deste Ministério, reportada a 31 de dezembro de 2015. O documento pode ainda ser consultado pelos funcionários no respetivo sítio da intranet.

2 - Da referida lista cabe reclamação a apresentar, pelos interessados, no prazo de 30 dias para os funcionários diplomáticos em território nacional e no prazo de 60 dias para os funcionários diplomáticos no estrangeiro, a contar da data da publicação do presente aviso e a dirigir à Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração.

31 de março de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

209481045

FINANÇAS

Autoridade Tributária e Aduaneira

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)