Anúncio de procedimento n.º 2082/2016
NIF e designação da entidade adjudicante:
680011439 - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
HASTA PÚBLICA N.º AVAP/3/2016/SPL - VENDA DE CORTIÇA NA ÁRVORE
HERDADES DE MONTE FAVA, MONTE MOINHO VELHO E MONTE DOS ALHOS
1. Entidade pública adjudicante - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com sede na Quinta da Malagueira, Av. Eng.º
Eduardo Arantes e Oliveira - Apartado 83, 7006-553 Évora, com o telefone n.º 266757800 e fax n.º 266757850 e o seguinte horário de funcionamento: das 8:30h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h.
2. Objeto do procedimento - Venda de cortiça na árvore, incluindo o respetivo descortiçamento, constituído por dois lotes, um com cerca de 17.000 arrobas de cortiça amadia, nas Herdades de Monte Fava e Monte Moinho Velho, freguesias de Ermidas do Sado e Abela respetivamente, concelho de Santiago do Cacém, e outro com 10.000 arrobas de cortiça amadia, na Herdade de Monte dos Alhos, freguesia de S. Domingos da Serra, concelho de Santiago do Cacém, cujo descortiçamento terá de estar concluído até ao final do mês de julho.
3. O preço base de licitação de hasta pública é fixado em: a) 27,00EUR (vinte e sete euros) a arroba de cortiça amadia com tiragem/extração incluída para as Herdades de Monte Fava e Monte
Moinho Velho; b) 22,50EUR (vinte e dois euros e cinquenta cêntimos) a arroba de cortiça amadia com tiragem/extração incluída para a Herdade de
Monte dos Alhos; c) 5,50EUR (cinco euros e cinquenta cêntimos) a arroba de cortiça virgem e aos bocados para os dois lotes.
4. Para ficarem habilitados a licitar os interessados devem apresentar os documentos de acordo com o ponto 7.4. do Programa de
Procedimento.
5. O ato público terá lugar no dia 21 de abril de 2016, às 10:00 h, nos Serviços Centrais da Direção Regional de Agricultura e Pescas do
Alentejo - Av. Eng.º Eduardo Arantes Oliveira - Quinta da Malagueira em Évora, podendo assistir todas as pessoas interessadas e intervir os concorrentes ou os seus representantes devidamente credenciados cuja habilitação tenha sido aceite pela Comissão de Hasta
Pública nomeada pelo Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O ato público será iniciado por licitação verbal, com lanços mínimos de 1 cêntimo por arroba de cortiça amadia, finda a qual serão abertas as propostas.
As propostas, facultativas, devem ser entregues no início do ato público.
6. As condições de venda para esta arrematação encontram-se à disposição dos concorrentes para consulta, durante as horas normais de expediente (das 8:30h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h), nos seguintes locais: DRAP Alentejo - Quinta da Malagueira, Av. Eng.º
Eduardo Arantes e Oliveira em Évora; no Serviço Regional do Alentejo Central, Rua de D. Bráz, n.º 1 em Évora; no Serviço Regional do
Norte Alentejano, R. de Olivença, n.º 60 em Portalegre; no Serviço Regional do Alentejo Litoral, Largo do Mercado, n.º19-1º em
Santiago do Cacém; no Serviço Regional do Baixo Alentejo, Rua de S. Sebastião em Beja.
7. Desde que solicitado em tempo útil, e mediante pagamento dos respetivos custos no montante de 3,52EUR, poderá ser remetida, ou entregue, cópia do processo aos interessados, no prazo de 4 dias úteis, após a receção do pedido no endereço seguinte: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Av. Eng.º Eduardo Arantes e Oliveira - Quinta da Malagueira, Apartado 83, 7006-553 Évora, com o telefone 266 757 800 e o fax n.º 266 757 850.
8. O pagamento da cortiça agora colocada em venda será efetuado em prestações, em cheque visado em nome da Agência de Gestão da
Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E., abreviadamente designada por IGCP, E. P. E., de acordo com o seguinte plano:
- O pagamento de 25% do preço estimado para a venda será efetuado no momento da adjudicação (ato público) e restante efetuado em prestações, conforme estabelecido no Caderno de Encargos e Programa do Procedimento Hasta Pública.
9. Ao valor da arrematação acresce o IVA à taxa de 6%.
07 de abril de 2016
Diretora de Serviços
Anabela Ferreira dos Santos Apolinário
309493228