Declaração de utilidade pública
A AEC - Associação Empresarial de Cantanhede, associação de direito privado n.º 503359785, com sede na freguesia de Cantanhede, concelho de Cantanhede, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao fomentar o desenvolvimento económico e comercial da região onde se insere, através da dinamização do sector empresarial e comercial, da formação, da inovação, da informação, e do empreendedorismo.É de relevar o desenvolvimento pela referida Associação dos projectos URBCOM - Urbanismo Comercial de Cantanhede, realizado no âmbito do PROCOM, e SIPIE - Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais.
Salienta-se ainda a sua actividade ao nível da formação profissional, a sua colaboração com o Instituto do Emprego e Formação Profissional no âmbito do Programa de Estágios Profissionais e Unidades de Inserção na Vida Activa (UNIVA), a realização de seminários, colóquios, feiras de emprego e muitas outras iniciativas que têm contribuído para o aumento dos níveis de qualificação profissional dos trabalhadores naquela região.
A referida associação coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 41/05 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
27 de Maio de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
15412009
