Despacho (extrato) 4727-C/2016, de 6 de Abril
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 67/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-06.
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Data:
2016-04-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de nomeação, em regime de substituição, no cargo de subdiretor da Unidade Local de Penafiel da ACT
Despacho (extrato) n.º 4727-C/2016
Nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), cesso a nomeação, em regime de substituição, do licenciado António das Neves Soares Ferreira, no cargo de Subdiretor da Unidade Local de Penafiel, por necessidade de imprimir nova orientação à gestão do serviço, com efeitos a dia 05 de abril de 2016.
5 de abril de 2016. - O InspetorGeral, Pedro Nuno Pimenta Braz. 209488311
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2559135.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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