Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização da Aviação Civil Internacional, os países abaixo indicados depositaram no Secretariado-Geral daquela Organização, nas datas adiante designadas, os instrumentos de ratificação do Protocolo referente a uma alteração do artigo 45 da Convenção relativa à aviação civil internacional, assinado em Montreal em 14 de Junho de 1954:

Tanzânia - 10 de Abril de 1963.
Cuba - 12 de Agosto de 1963.
Panamá - 24 de Setembro de 1963.
Jamaica - 18 de Outubro de 1963.
Quénia - 31 de Maio de 1964.
Chade - 28 de Agosto de 1964.
França - 21 de Setembro de 1964.
Somália - 30 de Setembro de 1964.
Malawi - 30 de Novembro de 1964.
Equador - 11 de Janeiro de 1965.
Malta - 25 de Maio de 1965.
Zâmbia - 12 de Outubro de 1965.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 18 de Novembro de 1965. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.