Aviso DD4648, de 17 de Novembro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 261, de 17.11.1965, Pág. 1470
Data: 1965-11-17
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Sumário

Torna público ter o Governo do Uganda depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre o trânsito rodoviário e seus anexos e Protocolo relativo aos países ou territórios actualmente ocupados e ao Protocolo sobre sinalização e avisos de estradas, concluídos em Genebra a 19 de Setembro de 1949.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Departamento de Estado Norte-Americano, o Governo do Uganda depositou a 15 de Abril de 1965 instrumento de adesão à Convenção sobre o trânsito rodoviário e seus anexos e Protocolo relativo aos países ou territórios actualmente ocupados e ao Protocolo sobre sinalização e avisos de estradas, concluídos em Genebra a 19 de Setembro de 1949.

De harmonia com o disposto no seu artigo 29.º, a Convenção entrou em vigor para o Uganda 30 dias depois da data do depósito do instrumento de adesão, isto é, em 15 de Maio de 1965, e o Protocolo sobre sinalização de estradas e avisos em 15 de Julho de 1965.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 12 de Novembro de 1965. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1965/11/17/plain-255843.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/255843.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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