Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de assistente técnico e técnico superior - audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas

Aviso 4653/2016

Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de Técnico Superior e Assistente Técnico.

Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas 1) Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, notificam-se os candidatos excluídos para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 4/2015 de 07-01), dos procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras/categorias de Técnico Superior/Assistente Técnico (m/f) conforme Aviso de abertura n.º 3119/2016, publicado no Diário da República n.º 47, 2.ª série, de 08.03.2016 Ref.as AA), AB), AC), AD), AE) e AF).

2) As listas contendo os candidatos notificados da audiência dos interessados, encontram-se afixadas no átrio da Direção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua do Bolhão, n.º 192, 4000-111 Porto e disponibilizadas na página eletrónica em http:

//balcaovirtual.cm-porto. pt> Educação e emprego> Emprego e atividade profissional> Emprego na autarquia> Procedimentos concursais a decorrer.

3) Informamos que os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível em www. cm-porto.pt, em http:

//balcaovirtual.cm-porto.pt> Formulários> Letra E> Exercício do Direito de Participação de Interessados.

4) Os processos dos procedimentos concursais podem ser consultados, na Divisão Municipal de Seleção e Mobilidade, sita à Rua do Bolhão, n.º 192, 6.º piso - 4000-111 Porto, mediante agendamento prévio.

30 de março de 2016. - A Diretora de Departamento Municipal de

Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.

309475879

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).