Alteração ao Plano Diretor Municipal
Sítio Arqueológico
Pedras Negras
»Rui Manuel Leal Marqueiro, presidente da Câmara Municipal de Mealhada, faz saber que:
1 - A Câmara Municipal de Mealhada, em reunião realizada a 7 de março de 2016, deliberou por unanimidade dar início ao procedimento da alteração ao Plano Diretor Municipal, aprovar os respetivos Termos de Referência, bem como determinar a abertura de um período de participação preventiva e a dispensa da elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica.
2 - A elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal visa atualizar a Planta de Ordenamento - Elementos Patrimoniais e o Regulamento - Anexo 4 - Património Arqueológico e Arquitetónico, de forma a abranger o Sítio Arqueológico
Pedras Negras
», na freguesia de Vacariça.
3 - Os prazos estabelecidos para a elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal são os seguintes:
1.ª Fase - Elaboração da Proposta de Alteração (10 dias após a conclusão do período de participação preventiva)
2.ª Fase - Proposta Final da Alteração (após ponderação dos resultados da Discussão Pública)
4 - Foi deliberado estabelecer um período de 15 dias, após a publicação do Aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal.
5 - Os Termos de Referência para a elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal podem ser consultados na Divisão de Gestão Urbanística ou na página da internet da Câmara Municipal da Mealhada (www.cm-mealhada.pt) E, para que conste, mandei publicar este aviso na comunicação social, na página da Internet da Câmara Municipal e nos locais habituais. 21 de março de 2016. - O Presidente de Câmara, Rui Manuel Leal Marqueiro.
609475181
MUNICÍPIO DE OLEIROS