Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo, de 16/03/2016, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da trabalhadora Sandra Maria Almeida Fragoso, por acordo entre as partes, no Setor de Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Formação, nos termos do n.º 2 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a 24 de março de 2016, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única.
28 de março de 2016. - A Diretora do Departamento de Recursos
Humanos, Maria Beatriz Sanches Faxelha.
209475221
