Nomeação do licenciado António Manuel dos Santos Palma, como Diretor-Adjunto do Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro da Delegação Regional do Algarve

Deliberação (extrato) n.º 616/2016

Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 1 da lei orgânica do IEFP, IP e no artigo 5.º, n.os 3 e 4 dos Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), o Conselho Diretivo, na sua reunião de 19 de fevereiro de 2016, deliberou por maioria, designar em regime de substituição e até à conclusão dos respetivos procedimentos concursais para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado António Manuel dos Santos Palma, que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como DiretorAdjunto do Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro da Delegação Regional do Algarve, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 22 de fevereiro de 2016.

Nota Curricular António Manuel dos Santos Palma, nascido em 6 de fevereiro de Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade do Algarve. Técnico Superior Consultor do IEFP, I. P. Desde junho 2015, exerce funções no Núcleo de Emprego da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, da Delegação Regional do Algarve do IEFP, I. P.

De novembro de 2012 até junho 2015, foi Coordenador de Núcleo, do Núcleo de Emprego da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, na Delegação Regional do Algarve do IEFP, I. P.

De agosto de 2000 até novembro de 2012, desempenhou funções de Diretor do Centro de Emprego de Faro do IEFP, I. P.

De agosto de 1997 até agosto de 2000, foi Coordenador do Núcleo de Serviços de Gestão, do Centro de Emprego de Faro do IEFP, I. P.

De janeiro de 1995 até agosto de 1997, desempenhou funções como Técnico Superior do Centro de Emprego de Faro do IEFP, I. P.

De 17 de fevereiro de 2014 até ao presente, exerce, em regime de voluntariado, a presidência da Cruz Vermelha Portuguesa da Delegação de Moncarapacho - Fuseta.

2016-03-30. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.

1968.

209475651

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)