Procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 13643/2015 - Notificação dos candidatos a excluir na PEC, no âmbito da audiência de interessados, e Convocatória para a EPS

Aviso (extrato) n.º 4601/2016

1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, n.º 1 alínea d) do artigo 31.º e n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos admitidos ao procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho para o desempenho de funções na Direção de Serviços de Administração e

Proteção Consulares da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso 13643/2015, publicado no Diário da República n.º 230, 2.ª série, de 11 de novembro de 2015, que se encontram afixados no “local de estilo do MNE”, sito no Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, e igualmente disponíveis na página eletrónica do Ministério http:

//www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/sobre-oministerio/avisos-sobre-procedimentos-concursais/avisos-sobreprocedimentos-concursais.aspx os resultados obtidos no método de seleção, Prova de Conhecimentos, para querendo, os candidatos a excluir, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso.

Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009 e disponibilizado no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, http:

//www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/sobre-oministerio/avisos-sobre-procedimentos-concursais/avisos-sobreprocedimentos-concursais.aspx

2 - O processo instrutório relativo ao procedimento concursal está disponível para consulta dos interessados nas instalações da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, na Av. Infante Santo, n.º 42, 1.º andar, em Lisboa, das 9,30h às 12,00h e das 14,30h às 17h.

3 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º, n.º 4 do artigo 13.º e alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, convoca-se o candidato aprovado no método de seleção, Prova de Conhecimentos do presente procedimento concursal, para a realização do método de seleção Entrevista Profissional de Seleção, que ocorrerá nas instalações da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, na Av. Infante Santo, n.º 42, 5.º andar, em Lisboa, no dia 20 de abril de 2016, pelas 11 horas, cuja lista se encontra afixada no “local de estilo do MNE”, sito no Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na página eletrónica do Ministério http:

//www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/ mne/quero-sabermais/sobre-o-ministerio/avisos-sobre-procedimentos-concursais/avisossobre-procedimentos-concursais.aspx

29 de março de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E ECONOMIA

Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.