Resolução 112/2009, de 30 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 101, de 30.06.2009, Pág. 2044
- Data: 2009-06-30
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, do prédio que vier a ser constituído na sequência da operação de destaque da parcela com a área de 9.364 m2, do préido rústico sito ao Município de Santa Cruz das Flores, com vista à construção de um Centro Multiusos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/255730/resolucao-112-2009-de-30-de-junho