Resolução 108/2009, de 30 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 101, de 30.06.2009, Pág. 2036
- Data: 2009-06-30
- Diploma não vigente
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Sumário
O Governo resolve que na Região Autónoma dos Açores o Programa Operacional Pesca 2007-2013 é designado por PROPESCAS. Revoga a Resolução n.º 86/2008, de 18 de Junho.
Aviso
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