Anúncio de procedimento n.º 2017/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510209718 - Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Conselho Diretivo
Endereço: Rua João Melo Abreu, n.º 3
Código postal: 9504 530
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206900
Fax: 00351 296281093
Endereço Eletrónico: FRTT@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de vinte e quatro viaturas para patrulhamento auto, as quais se destinam a serem posteriormente cedidas pelo Contraente Público à Policia de Segurança Pública (PSP), no âmbito do acordo 1/2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de vinte e quatro viaturas para patrulhamento auto, as quais se destinam a serem posteriormente cedidas pelo Contraente Público à Policia de Segurança Pública (PSP), no âmbito do acordo 1/2016, celebrado entre ambas as entidades a 25 de janeiro de 2016.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 390240.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Valor: 390240.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no artigo 15.º do programa do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IPRA
Endereço desse serviço: Rua João Melo Abreu, n.º 3
Código postal: 9504 530
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206900
Fax: 00351 296281093
Endereço Eletrónico: FRTT@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não possuímos plataforma eletrónica
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço: Largo do Colégio, n.º4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296283715
Endereço Eletrónico: SRTT-info@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Ana Costa
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
409485655