Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Abril de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
Declaração DD11073, de 30 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 103, de 30.04.1968, Pág. 635
- Data: 1968-04-30
- Secções desta página::
Sumário
De que contém a assinatura do Secretário de Estado da Aeronáutica o Decreto-Lei n.º 48338, que dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 47550.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do
Decreto-Lei 48338, publicado pela Presidência do Conselho, Gabinete do Ministro da
Defesa Nacional, no Diário do Governo n.º 93, 1.ª série, de 18 do corrente, contém a
assinatura do Secretário de Estado da Aeronáutica, Fernando Alberto de Oliveira.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/04/30/plain-255611.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/255611.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1968-04-18 -
Decreto-Lei
48338 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 47550, de 22 de Fevereiro de 1967, que actualiza algumas disposições do Decreto-Lei nº 44864 de 26 de janeiro de 1963, que fixa os vencimentos dos militares dos três ramos das Forças Armadas em serviço no ultramar.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/255611/declaracao-DD11073-de-30-de-abril