Anúncio de procedimento n.º 1974/2016
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505065630 - REFER TELECOM - Serviços de Telecomunicações, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão para o Sistema de Qualificação
Fabricantes e Prestadores de Serviços - Sistema de Comunicações Rádio GSM-R - Subsistemas NSS e BSS) - Grupo 1 - Equipamento ativo
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Fabricantes e Prestadores de Serviços - Sistema de Comunicações Rádio GSM-R -
Subsistemas NSS e BSS) - Grupo 1 - Equipamento ativo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32524000
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IP
Telecom Serviços de Telecomunicações, S. A./ Infraestruturas de Portugal, SA (IP, S.A.)
Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas e Serviços
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Só podem apresentar candidatura, as entidades, ou agrupamentos de entidades, que preencham todas as condições de qualificação previstas no Programa de Qualificação. A Comissão de Qualificação verificará sobre a aceitabilidade das candidaturas face às condições de qualificação da mesma, nos termos do processo de qualificação.
Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação: O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos nos pontos 10.1, 10.2 e 10.3 do programa de qualificação;
Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:
Toda a metodologia de avaliação e classificação das candidaturas encontra-se descrita no ponto 8 e 10 do programa de qualificação.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação dos futuros contratos será indicado nos respetivos procedimentos.
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/01
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A referência a REFER Telecom constante deste anúncio deverá ser considerada em nome da IP Telecom, S.A. (sucede à REFER
Telecom em todas as suas atribuições e competências, por força do Decreto-Lei 91/2015 de 29 de maio, que procedeu à fusão entre a
REFER,E.P.E. e a EP, S.A.)
Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação foi publicado anteriormente em Diário da República, 2.ª série -
N.º 65 de 2 de abril de 2014 - Anúncio de Procedimento n.º 1792/2014, no Jornal Oficial da União Europeia com a Ref.ª 2014/S 066-
113864 de 3 de abril de 2014, em Diário da República, 2ª série - Nº 75 de 16 de abril de 2014 - Retificação Anúncio 93/2014 e Ref.ª
2014/S 078-137636 de 19 de abril de 2014, se encontra em vigor até 2 de abril de 2017, podendo a REFER TELECOM, S.A. (Atual IP
Telecom, S.A.) prorrogar o período de vigência do Sistema de Qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, de acordo com o previsto no ponto 3 do Programa de Qualificação.
O pedido de aquisição do processo deverá ser previamente formalizado, com 3 (três) dias de antecedência, por escrito, para o local indicado em I.1, para o mail contratos@infraestruturasdeportugal.pt ou para o fax.: 211021711, devendo no pedido, a entidade interessada indicar obrigatoriamente a sua denominação, morada, número de contribuinte, número de telefone, endereço eletrónico e número de fax.
A decisão de qualificação dos candidatos é valida pelo prazo de um ano, a contar da respetiva decisão, podendo ser renovada, durante o período de vigência do Sistema de Qualificação, de acordo com o ponto 13 e 14 do Programa de Qualificação.
Os prestadores de serviços qualificados serão convidados a apresentar propostas em concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestação de serviços de Fabricantes e Prestadores de Serviços - Sistema de Comunicações
Rádio GSM-R - Subsistemas NSS e BSS) - Grupo 1 - Equipamento ativo, que venham a ter lugar, sendo que os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela REFER Telecom, S.A. (Atual IP Telecom, S.A.) disponível em:https://www.anogov.com/iptelecom/faces/app/dashboard.jsp
Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 1212262-Grupo 1
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Azevedo Saldanha
Cargo: Diretor do Departamento de Compras
409480381
