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Despacho 14406/2009, de 26 de Junho

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Sumário

Nomeia o licenciado Vítor Manuel Ferreira Moutinho para prestar assessoria de imprensa no gabinete do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Texto do documento

Despacho 14406/2009

Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Vítor Manuel Ferreira Moutinho para prestar ao meu Gabinete assessoria de imprensa, com efeitos a 8 de Junho de 2009.

A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.

É atribuída ao nomeado a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação fixados para adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida de subsídio de refeição.

Ao nomeado é devida a remuneração acima identificada em dobro nos meses de Junho e Novembro.

15 de Junho de 2009. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

201928832

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/06/26/plain-255396.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/255396.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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