Despacho 14406/2009, de 26 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 122, de 26.06.2009, Pág. 24950
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Data:
2009-06-26
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Nomeia o licenciado Vítor Manuel Ferreira Moutinho para prestar assessoria de imprensa no gabinete do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho 14406/2009
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Vítor Manuel Ferreira Moutinho para prestar ao meu Gabinete assessoria de imprensa, com efeitos a 8 de Junho de 2009.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
É atribuída ao nomeado a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação fixados para adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida de subsídio de refeição.
Ao nomeado é devida a remuneração acima identificada em dobro nos meses de Junho e Novembro.
15 de Junho de 2009. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
201928832
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/06/26/plain-255396.pdf ;
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