Despacho 14373/2009, de 26 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 122, de 26.06.2009, Pág. 24945
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Data:
2009-06-26
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Designa o Dr. Artur Santos Silva presidente do conselho de fundadores da Fundação Casa da Música.
Despacho 14373/2009
Através do
Decreto-Lei 18/2006, de 26 de Janeiro, foi instituída pelo Estado Português e pelo município do Porto a Fundação Casa da Música e aprovados os respectivos Estatutos.
Estabeleceu-se no n.º 2 do artigo 13.º dos mencionados Estatutos que o conselho de fundadores integra um presidente, designado pelo Estado Português por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, anexos ao Decreto-Lei 18/2006, de 26 de Janeiro, determina-se o seguinte:
1 - É designado presidente do conselho de fundadores da Fundação Casa da Música o Dr. Artur Santos Silva, que exercerá o referido cargo pelo período de três anos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 27 de Janeiro de 2009.
17 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.
201927739
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/06/26/plain-255388.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/255388.dre.pdf .
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