António Jesus Figueira Mendes, Presidente da Câmara Municipal
de Grândola:
Torna Público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do D.L. 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo D.L. 136/2014, de 9 de setembro e artigo 6.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, que por meu Despacho, exarado em 2016/03/08, proferido no uso da competência delegada pela Câmara na Reunião de 23/10/2013 e na Reunião de 31/10/2013, procedeu à abertura de um período de discussão pública, respeitante ao projeto de operação de loteamento que incide sobre o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Grândola sob o n.º 1889/20150318, inscrito na matriz cadastral sob parte do Artigo 9, Secção BB1B2B3 da freguesia do Carvalhal, com 408.000,00 m2 (40.8 ha) e, insere-se no Plano de Urbanização do Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Grândola em 17 de junho de 2011 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2012, através de Aviso 8131/2012, cujo promotor é a Herdade da Comporta - Atividades Agro Silvícolas e Turísticas S. A., com sede no Espaço Comporta EN 253 km 1 - 7580-610 Comporta.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 15 dias úteis, decorridos que sejam 5 dias úteis, sobre a data da publicação do Aviso no Diário da República, para apresentarem quaisquer reclamações, observações ou sugestões, que entendam dever ser consideradas.
14 de agosto, os elementos que acompanham o projeto de delimitação da área de reabilitação poderão ser consultados no sítio da internet da Câmara Municipal de Coruche (www.cm-coruche.pt).
9 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
209455555
O respetivo processo poderá ser consultado na Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Grândola, entre as 9 e as 16 horas.
As sugestões ou informações, acima referidas, devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e entregues, no prazo e no local acima mencionado, ou por via correio.
22 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, António Jesus
Figueira Mendes.
209461021
MUNICÍPIO DE LAGOA (ALGARVE)