Despacho 54/SERE/90, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 188, de 16.08.1990, Pág. 9158
- Data: 1990-08-16
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina que a frequência sem aproveitamento durante dois anos consecutivos, de qualquer curso de música numa escola oficial daquela especialidade, que não seja motivada por doença ou motivos de força maior devidamente comprovados, acarreta a recusa de renovação de matrícula maquela escola.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2009-06-25 -
Portaria
691/2009 -
Ministério da Educação
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.
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2011-09-15 -
Portaria
267/2011 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, que cria os cursos básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo, e procede à respectiva republicação.
Aviso
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