Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Atentos o contributo trazido pela normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais;
Tendo presentes os compromissos a que o País se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da OTAN;
Determino que Portugal implemente o STANAG 4398(Ed.01) NATO Requirements for Reusable Containers - AEPP-1, na Marinha e na Força Aérea, na data da publicação no Diário da República.
6 de Maio de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
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