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Despacho 14298/2009, de 25 de Junho

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Sumário

Determina que Portugal ratifique o STANAG 7164 IGEO (ed.01) Special Aero-Nautical Charts (SAC).

Texto do documento

Despacho 14298/2009

Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Visando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer na sua intervenção como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização no seio da OTAN, no âmbito da doutrina de operações conjuntas:

Determino que Portugal ratifique o STANAG 7164 IGEO (ed.01) Special Aero-Nautical Charts (SAC).

15 de Abril de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno

Pires Severiano Teixeira.

201928516

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/06/25/plain-255233.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/255233.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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