Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Visando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer na sua intervenção como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização no seio da OTAN, no âmbito da doutrina de operações conjuntas:
Determino que Portugal ratifique o STANAG 7164 IGEO (ed.01) Special Aero-Nautical Charts (SAC).
15 de Abril de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
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