João Manuel Rocha da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Beja, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de Beja,
de 2 de março de 2016, foi aprovada a proposta de Regulamento Municipal de
Hortas Urbanas de Beja
» e proceder à abertura de um período de apreciação pública pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, nos termos do disposto no artigo 101.º, n.º 2 do Código do Procedimento Administrativo.Os interessados podem, querendo, dirigir, por escrito, as suas sugestões ou reclamações, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal de Beja, Praça da República ou para geral@cm-beja.pt.
O projeto de regulamento está disponível para consulta, no Gabinete Jurídico, no edifício sede do Município de Beja, sito à Praça da Re-pública, em Beja, dentro do horário de expediente e ainda no sítio do Município de Beja na internet www.cm-beja.pt. Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
8 de março de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, João
Manuel Rocha da Silva.
309426727
MUNICÍPIO DE BENAVENTE