Considerando que, A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da DireçãoGeral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão de Análise Orçamental, que funciona na dependência da Direção de Serviços do Orçamento;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;
A titular do cargo de Chefe de Divisão de Análise Orçamental encontra-se a exercer outras funções dirigentes, por um período que se prevê ser superior a 60 dias, pelo que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a mestre Catarina Alexandra Martins Yañez, do mapa de pessoal da DireçãoGeral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Análise Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento, com efeitos a partir de 04 de março de 2016. A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao pre-sente despacho.
4 de março de 2016. - A DiretoraGeral, Manuela Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Catarina Martins Yañez, licenciada em Economia (Universidade Católica, 2001), pósgraduada em Retail Management (ISCTE, 2005), mestre em Gestão (ISCTE, 2012).
Desde Dezembro de 2015, exerce funções em equipa de projeto gerida pela Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais, da DireçãoGeral do Orçamento, no âmbito da implementação de pilotos do SNCAP no Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas. Entre 2012 e 2015, exerceu funções na Direção de Serviços do Orçamento, da DireçãoGeral do Orçamento, principalmente em funções relacionadas com a Divisão de Programação Orçamental:
implementação da metodologia do Quadro Plurianual de Programação Orçamental e posterior elaboração; acompanhamento de medidas de política. Nesse âmbito, participou ativamente na representação institucional da DGO em reuniões de trabalho no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (missões regulares e missões de assistência técnica). Participou igualmente em tarefas relativas à análise da execução orçamental e a processos de controlo, de entre as quais se destacam:
contributos para os processos de preparação do Orçamento do Estado, Conta Geral do Estado e Síntese de Execução Orçamental, na dupla vertente de elaboração e controlo; acompanhamento da execução do subsetor da Segurança Social, bem como da análise de desvios face às previsões iniciais; automatização do cálculo dos cativos do Orçamento do Estado; cálculo dos fundos disponíveis em receitas gerais; apuramento das transferências para as regiões autónomas, no âmbito da Lei de Finanças Regionais, a integrar na proposta de lei do Orçamento do Estado, bem como apoio a reuniões no âmbito do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras com as Regiões Autónomas. Integrou ainda o grupo de trabalho para o desenvolvimento do Projeto de Planeamento, Orçamentação e Programação Plurianual (POrP). Entre 2002 e 2011 exerceu funções em empresa do setor privado, tendo a seu cargo a direção administrativa e financeira, assumindo, entre outras, as seguintes responsabilidades:
planeamento e supervisão da contabilidade e elaboração de relatórios de apoio à gestão; suporte à negociação com empresas do sector financeiro (análise de contratos swap para cobertura do risco de taxas de juro, condições contratuais de produtos e aplicações); análise, suporte à negociação e supervisão da aplicação das cláusulas contratuais de grandes clientes; otimização de processos e implementação de controlos em diversas áreas.
Técnica Oficial de Contas, inscrita na OCC desde 2003, com exercício da profissão voluntariamente suspenso. Frequentou ações do INA, obtendo, mediante avaliação, o Diploma de Especialização em Gestão Financeira e Contabilidade Pública (INA, 2015) e o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (INA, 2011/2012).
209461913
FINANÇAS, DEFESA NACIONAL E MAR
Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Defesa Nacional e da Ministra do Mar
