Considerando que, A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a
estrutura orgânica nuclear da DireçãoGeral do Orçamento;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;
O titular do cargo de Diretor de Serviços da 4.ª Delegação encontra-se a exercer outras funções dirigentes, por um período que se prevê ser superior a 60 dias, pelo que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Luísa Morais Simões Cipriano, do mapa de pessoal da DGO, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da 4.ª Delegação, com efeitos a partir de 01 de março de 2016. A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao pre-sente despacho.
1 de março de 2016. - A DiretoraGeral, Manuela Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome:
Maria Luísa Morais Simões Cipriano Habilitações Literárias:
PósGraduada em Auditoria Contabilística, Económica e Financeira pela Universidade Autónoma de Lisboa (2002), detentora de Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Independente (2000) e Bacharel em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (1992).
Experiência profissional:
Chefe de Divisão de Análise Orçamental da Direção de Serviços do Orçamento da DirecçãoGeral do Orçamento (DGO), desde 2011, desta-cando-se a coordenação de áreas no âmbito da elaboração do Orçamento de Estado, controlo e acompanhamento da execução orçamental da Administração Central e Segurança Social, destacando-se a construção de elementos analíticos e elaboração de estimativas de execução para efeitos de preparação do Orçamento do Estado, bem como de alterações ao orçamento; a elaboração e divulgação da Síntese de Execução Orçamental Mensal da DGO; a participação na conceção e na implementação do modelo e metodologia de apuramento das previsões e de análise de desvios de execução da Administração Central subjacente a meta fixada no Orçamento do Estado, bem como a subsequente coordenação do relatório mensal de desvios de execução orçamental; a preparação de elementos inseridos na prestação de contas no âmbito do relatório da Conta Geral do Estado; a elaboração de documentos de apoio às missões de avaliação do cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal e de vigilância e monitorização pósprograma Pro-grama de Ajustamento Económico e Financeiro, bem como a participação em missões de assistência técnica; a participação no primeiro exercício de construção do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (2013-2016), para integração no Documento de Estratégia Orçamental e na Lei do Orçamento do Estado para 2013; a preparação de pareceres de natureza orçamental; a emissão de procedimentos e de orientações técnicas, bem como a elaboração de circulares com instruções da DGO; definição de requisitos no âmbito dos sistemas de informação orçamental. Entre 2009 e 2010, foi técnica superior na Direção de Serviços do Orçamento da Direção Geral do Orçamento. Em 1997, ingressou na Direção Geral do Orçamento, exercendo funções de técnica superior, na 1.ª Delegação, na qual efetuou o acompanhamento da execução orçamental a nível setorial (Encargos Gerais do Estado, Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça) e onde coordenou a realização de auditorias no âmbito das atribuições da DireçãoGeral. Exerceu funções na área da contabilidade em empresas privadas, entre 1993 e 1997.
Outras funções relevantes:
Participação em projeto conjunto da DGAEP/DGO referente a criação de plataforma única de reporte da informação de efetivo das Administrações Públicas (2015);
Coordenadora do Grupo de Trabalho, criado na DGO, para a “Reavaliação dos mapas orçamentais” (2014);
Membro do Grupo de Trabalho da DGO de “Elaboração do quadro orçamental plurianual 2013-2016” (2012). Formadora na área do Orçamento do Estado e do controlo orçamental.
209461905
