Nomeação para o exercício de funções de Secretárias do Gabinete de Apoio Presidência, Ana Daniela Lourenço Alves e Mara Lisa Minhava Rodrigues e de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação Vítor Manuel da Silva Gomes

Aviso 4290/2016

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 26 fevereiro e no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram nomeados para o exercício de funções de Secretárias do Gabinete de Apoio Presidência, as licenciadas Ana Daniela Lourenço Alves e Mara Lisa Minhava Rodrigues. Para o exercício de funções de Secretário do gabinete de Apoio à Vereação, o licenciado Vítor Manuel da Silva Gomes.

As nomeações produzem efeitos a 1 de março de 2016, inclusive, auferindo as remunerações legalmente estabelecidas.

2016.03.15. - O Presidente da Câmara, Eng.º Rui Jorge Cordeiro

Gonçalves dos Santos.

309441136

MUNICÍPIO DE VINHAIS

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.