Despacho 4330/2016, de 29 de Março
Nomeia Consultor da Casa Civil o primeiro secretário de embaixada o licenciado João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira
Despacho 4330/2016
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Consultor da Casa Civil o primeiro secretário de Embaixada João Ricardo Nunes dos Santos CastelBranco da Silveira, com efeitos a partir de 9 de março de 2016 e em regime de comissão de serviço, fixandolhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 90 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os Assessores.
9 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209454826
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2548636.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2548636/despacho-4330-2016-de-29-de-marco
