Declaração de retificação de anúncio 57/2016
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que o Conselho Diretivo da Fundação Mata do Buçaco, F.P., deliberou, em reunião de
17 de março de 2016, retificar as peças do procedimento designado por "Concurso público para arrendamento para fins não habitacionais do Palace Hotel do Buçaco", sem que haja lugar à prorrogação do prazo para apresentação de propostas, nos seguintes termos:
CADERNO DE ENCARGOS:
"Artigo 52.º
Caução
1. (...)
2. (...)
3. (...)
4. (...)
5. (...)
6. (...)
7. Revogado.
8. Revogado.".
PROGRAMA DO PROCEDIMENTO:
O artigo 29.º do Programa do Procedimento passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 29.º
Caução
1. Para garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 1.200.000 EUR (um milhão e duzentos mil euros), correspondente a dez anos do valor mínimo da componente fixa mensal da renda, do valor mínimo da componente variável anual da renda e do valor mínimo da contribuição anual para o Fundo de
Recuperação do Palace Hotel do Buçaco.
2. (...)".
Autor da rectificação do anúncio:
Eng. António Eduardo Ferreira Gravato (O Presidente do Conselho Diretivo da FMB, F.P.)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 640/2016, com ID 409330296.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509179436 - Fundação Mata do Buçaco, F. P.
Endereço: Mata Nacional do Buçaco
Código postal: 3050 261
Localidade: Luso
Telefone: 00351 231937000
Endereço Eletrónico: geral@fmb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: arrendamento para fins não habitacionais do Palace Hotel do Buçaco
Outro: Arrendamento para fins não habitacionais
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70332000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mata Nacional do Buçaco
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 276 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Fundação Mata do Buçaco, F.P.
Endereço desse serviço: Mata Nacional do Buçaco, Código postal: 3050 261
Localidade: Luso
Endereço Eletrónico: geral@fmb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Renda fixa mensal - 40%
Renda variável anual - 30% contribuição para o fundo de recuperação do Palace Hotel do Buçaco - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Fundação Mata do Buçaco, F.P.
Endereço: Mata Nacional do Buçaco
Código postal: 3050 261
Localidade: Luso
Endereço Eletrónico: geral@fmb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor da caução é de EUR1.2000,00
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Eduardo Ferreira Gravato
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
409455393
