Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento e seleção do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, afeto à Divisão de Ação Social, Desporto, Educação e Cultura, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de Chefia na área de Desporto e Cultura, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206 de 21 de outubro de 2015, na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta n.º OE201510/0390 e no Jornal de Notícias de 23 de outubro de 2015;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, e aplicada à administração local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, os titulares de cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos;
Considerando que o Júri de seleção do referido procedimento concursal, após efetuar a avaliação curricular e a entrevista pública de seleção, em ata datada de 12 de fevereiro de 2016, propôs a nomeação do candidato Miguel Alexandre Santos Alves, por considerar que, em sede de apreciação das candidaturas, reúne os requisitos legais exigidos para o efeito e que, de entre todos os demais, é o que demonstra possuir maior competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção e que melhor preenche o perfil exigido para o exercício do cargo, conforme consta das fichas de avaliação anexas às referidas atas;
Considerando que o referido candidato reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, e aplicada à administração local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, e possui o currículo e o perfil adequados para o desempenho do cargo;
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013 de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, e aplicada à administração local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho e na sequência do meu despacho de 3 de março de 2016, nomeio Miguel Alexandre Santos Alves, para exercer o cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, afeto à Divisão de Ação Social, Desporto, Educação e Cultura, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Chefia na área de Desporto e Cultura, por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do referido despacho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Dados Pessoais
Nome: Miguel Alexandre Santos Alves
Data de Nascimento: 1 de fevereiro de 1979
Formação Académica
Licenciatura em Gestão do Desporto, pelo Instituto Superior da Maia, concluída em 2001;
Pós-Graduação em Gestão do Desporto Municipal, pelo Instituto Superior da Maia, entre janeiro e novembro de 2004;
Percurso profissional:
De 14 de julho de 2003 a 31 de março de 2005, foi contratado pela Câmara Municipal de Vale de Cambra para exercer funções correspondentes às de Técnico Superior de Gestão e Desporto (Estagiário);
Desde 2003, foi Coadjuvante de Responsável Técnico da Piscina Municipal e do Pavilhão Municipal, de Vale de Cambra;
Em 1 de abril de 2005, ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vale de Cambra, com a categoria de Técnico Superior de Gestão de Desporto de 2.ª Classe;
Desde 2007, foi Responsável Técnico da infraestrutura desportiva Piscinas Municipais de Vale de Cambra;
Em 11 de novembro de 2008, foi nomeado Técnico Superior de Gestão de Desporto de 1.ª Classe;
Em 5 de dezembro de 2013, foi designado Coordenador dos Serviços de Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Vale de Cambra;
8 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
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