Declaração de retificação n.º 326/2016
Alteração do Plano de Pormenor da Área Industrial de Santa Margarida - Discussão Pública
Para os devidos efeitos se declara que o Aviso 3025/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 7 de março de 2016, saiu com a seguinte inexatidão:
No segundo parágrafo onde se lê:
«Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 25 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República»
deve ler-se:
«Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 25 dias úteis a contar do quinto dia da data da publicação do presente Aviso no Diário da República»
16 de março de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Nascimento Botelho.
609445324