A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessor da Casa Civil o licenciado Ricardo Miguel Soares Coelho Camossa, do Departamento Internacional e de Política Regulatória da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com efeitos a partir de 9 de março de 2016 e em regime de comissão de serviço.
9 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209443023
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2545139/despacho-4169-2016-de-23-de-marco
