Despacho 13482/2009, de 9 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 111, de 09.06.2009, Pág. 23109
- Data: 2009-06-09
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Sumário
Autoriza a mutação dominial do domínio público ferroviário sob gestão da REFER, E. P. E., para a REN, por transferência, dos postos de corte das subestações de Monte Novo-Palma e de Ermidas-Sado, na linha do sul do caminho de ferro.
Aviso
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