Procedimento de recrutamento em regime de mobilidade interna interserviços para 1 posto de trabalho de Assistente Técnico - Técnico de Segurança no Trabalho
Ao abrigo do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho, faz-se público que, de acordo com a autorização da Sr.ª Diretora Delegada de 07/03/2016, se encontra aberto, pelo período de 15 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o recrutamento através de uma mobilidade interna interserviços de um Assistente Técnico, Técnico de Segurança no Trabalho, para o exercício de funções na Divisão de Ação Social, Segurança e Saúde no Departamento de Recursos Humanos.
1 - Caracterização da oferta:
Tipo de oferta: Mobilidade na categoria;
Carreira e categoria: Assistente Técnico/Técnico de Segurança no Trabalho;
Grau de Complexidade: 3;
Remuneração auferida: a auferida na categoria de origem.
2 - Habilitações literárias: 12.º ano de escolaridade e ser detentor do CAP - Certificado de Aptidão Profissional, emitido pela ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho, dentro do respetivo prazo de validade.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
3.2 - Estar integrado na carreira de Assistente Técnico.
4 - Perfil pretendido:
Desenvolve as atividades de prevenção e de proteção contra os riscos profissionais no contexto dos serviços de segurança e saúde do trabalho; Colabora no processo de avaliação de riscos profissionais; Desenvolve e implementa medidas de prevenção e de proteção; Colabora na conceção de locais, postos e processos de trabalho; Assegura a organização da documentação necessária ao desenvolvimento da prevenção nos SMAS Sintra; Colabora nos processos de informação e formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho; Colabora na integração da prevenção no sistema de comunicação dos SMAS Sintra; Colabora no desenvolvimento das relações dos SMAS Sintra com os organismos da rede de prevenção; Colabora na atualização dos Planos de Emergência Internos; Participa na análise de acidentes de trabalho; Colabora nos pareceres relativos aos equipamentos de proteção individual e coletiva; Acompanha a verificação da conformidade dos equipamentos de trabalho; Verifica a observância das normas de segurança e medidas de prevenção nos locais de trabalho realizando deslocações ao exterior, quando necessárias; Elabora e atualiza a base de dados relativos aos equipamentos e componentes dos primeiros socorros; Participa na elaboração do balanço social na parte da Segurança e Saúde, bem como nos relatórios de atividades. Elabora folhetos informativos em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.
5 - Local de trabalho:
Complexo Oficinal e Laboratorial da Portela, sito na Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 18 - 2710-418 Sintra
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, com a menção expressa do vínculo de emprego público detido, da categoria, da posição e nível remuneratório e respetivo montante.
6.2 - A candidatura deverá ser enviada via correio, registada com aviso de receção ou entregue pessoalmente na morada referida no n.º 5, acompanhada dos seguintes documentos:
Curriculum vitae profissional detalhado e assinado e fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
7 - Métodos de seleção:
Avaliação curricular e entrevista profissional de seleção.
O presente aviso será igualmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
11 de março de 2016. - O Vogal do Conselho de Administração, Pedro Manuel da Costa Ventura.
309433903
