Processo disciplinar
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 222.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, Nuno Miguel dos Santos Almeida, técnico superior, afeto ao Núcleo de Apoio Técnico, do Departamento de Recursos Humanos - Serviços Centrais do Instituto de Segurança Social, IP, com morada conhecida na Rua José Cardoso Pires, n.º 1, 5.º B - Lumiar, 1750-430 Lisboa, não tendo sido possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção remetida para a sua última morada conhecida, fica notificado da decisão de arquivamento do processo disciplinar mandado instaurar por deliberação do Conselho Diretivo do ISS, IP., tomada em sessão de 25/02/2015.
A decisão de arquivamento, tomada por deliberação do Conselho Diretivo datada de 16 de fevereiro de 2016, foi suportada nos fundamentos constantes do relatório final que acompanha a informação 204/2016, de 10/02/2016, do DRH/NAJC.
10 de março de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Luís Monteiro.
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